| LEI-COMPLEMENTAR-Nº-006-2014-ALTERA-CÓDIGO-TRIBUTÁRIO-Altera-alíquotas-ITBI | Altera dispositivos do Código Tributário do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS e dá outras providências | 305 | 06-03-2019 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 014-2021 - Altera validade Certidão Municipal | Institui o prazo de validade das certidões emitidas pelo Município de Santa Tereza de Goiás. | 261 | 14-04-2021 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 013-2021 - Dispõe sobre o desconto na COSIP | “Dispõe sobre desconto na tabela da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências”. | 232 | 12-03-2021 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2020 - Atualiza Legislação Tributária em face da LC 175-2020- | “Atualiza a Legislação Tributária Municipal de Santa Tereza de Goiás, nos termos da Lei Complementar Nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências | 142 | 21-12-2021 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2018 - PLANO DIRETOR | Dispõe sobre o Plano Diretor participativo do Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providências. | 274 | 20-12-2018 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 010-2018 - Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura | “Cria a estrutura organizacional da Administração Direta do | 244 | 21-11-2018 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2018 CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA E ATIVIDADES CORRELATAS | Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e Atividades Correlatas | 508 | 06-03-2019 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2017 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO | “Altera a Lei Complementar Nº 001/2003 que institui o código tributário do Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providências | 239 | 06-03-2019 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2014 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Altera alíquotas ISSQN | Altera dispositivos do Código Tributário do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS e dá outras providências | 234 | 06-03-2019 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 005-2013 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Isenções | “Acresce dispositivos à Lei Complementar Nº 001/03 de 30 de dezembro de 2003, fixando isenção de IPTU a aposentados, portadores de doenças crônicas, baixa renda ou atingido por desastres.” | 221 | 06-03-2019 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2011 FIXA LIMITES URBANO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA ATUALIZADO | Fixa os limites da área urbana e de expansão urbana do Município de Santa Tereza de Goiás | 255 | 06-03-2019 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2011 PARCELAMENTO DO SOLO E SEU USO IMPLANTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES | Dispõe sobre o parcelamento do solo e seu uso e, implantação de construções no Município de santa Tereza de Goiás e dá outras providências | 298 | 06-03-2019 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2004 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO | Altera dispositivos do Código Tributário do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS e dá outras providências | 294 | 06-03-2019 | Baixar Ver |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2003 - CODIGO TRIBUTARIO ATUALIZADO | "Institui o novo Código Tributário do Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providências”. | 135 | 30-12-2003 | Baixar Ver |
