Câmara Municipal de Santa Tereza de Goiás realizou a maior devolução de duodécimo na história do Município. O Prefeito Edson Palmeiras dos Santos recebeu das mãos do Presidente da Câmara, Gerson Vieira da Costa o cheque simbólico no valor de R$ 94.245,00 (noventa e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais), destinado a reforma e ampliação do Estádio Municipal. A entrega do Cheque aconteceu no dia 31/12/2021, durante a festa de réveillon 2022, realizada pela Administração Municipal e apoio da Câmara Municipal.

Estiveram presentes na entrega do cheque, os vereadores, Andre Venâncio (PL), Edgard Navarro (PL), Marcos Túlio (PL), João PDS (PL), Stalem Chaves (DEM) e o vereador Netinho (PL).

Também estiveram presentes o Vice Prefeito, Rafael Vieira juntamente com a sua esposa Lara, a secretaria Municipal de Assistência Social, Mirian Pereira da Silva Santos, o Secretario Municipal de Meio Ambiente, Adriano Marques Ferreira.

“Este é o maior valor já devolvido pelo Poder Legislativo. Durante todo ano de 2021, procuramos administrar a Câmara Municipal com o máximo de Transparência, honestidade e responsabilidade, esse e nosso lema. Trabalhamos arduamente para garantir total eficiência, sem gastos desnecessários, mas garantindo que a Câmara entregasse o melhor trabalho para a nossa comunidade.! Agradeço a todos que se esforçaram para que isso acontecesse”, destacou o Presidente Gerson Vieira.”

Entenda mais sobre o duodécimo

O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento. Esses repasses de valores do Executivo ao Legislativo devem observar a nova redação do art. 168 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45/2004 e os incisos e parágrafos do art. 29A. Isso porque o texto constitucional passou a consignar a expressão “duodécimos”, conduzindo a uma fração proporcional e constante a ser repassada mensalmente à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês.

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