O julgamento do Balanço Geral do Município de Santa Tereza de Goiás, relativo ao Exercício Financeiro de 2012 de responsabilidade do Sr. Josemar Gonçalves dos Reis, realizado nesta segunda-feira (22/02), foi rejeitado em primeira discussão e votação.
A sessão ordinária ocorreu em clima tenso entre os vereadores, que contou com a presença dos nove vereadores, do Assessor Contábil da Câmara, Fabio Gonçalves dos Reis, e dos advogados, Dr. Leornardo Tavares da Luz e Dr. Fabio de Souza Santana, defensores do ex Prefeito Josemar Gonsalves, foi acompanhada por um grande número de pessoas, inclusive a sessão foi transmitida ao vivo.
Após a leitura do parecer pela Rejeição da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, emitido pelo relator da Comissão, vereador Edgard Navarro (PL), o Presidente Gerson Vieira, convidou para as alegações de defesa o Dr. Leonardo Tavares, apresentou a sua defesa jurídica, argumentando as questões apresentadas no parecer do TCM, frisando todos fatos ocorrido durante gestão do ano de 2012. Em sequência usou da palavra o Dr. Fabio de Souza Santana, expondo as suas justificativas acerca das questões apresentadas no parecer do TCM, e fez um breve comentário sobre conhecimento de causa de Balanços que foram rejeitados pelo TCM e foram aprovados pelo Poder Legislativo.
Durante a sessão usou também da tribuna o Assessor Contabil, Fabio Gonçalves, expondo vários esclarecimentos aos senhores vereadores de maneira cordial e comovente. Os vereadores, André Venâncio, Marcos Tulio, Netinho Vieira, Stalem Chaves e João PDS, usaram da tribuna para manifestar as suas opiniões sobre o julgamento das contas anual do ex prefeito Josemar Gonsalves.
O discurso mais acalorado ficou por conta do vereador Edgard Navarro, relator do processo, esclarecendo o motivo que levou a manifestar pelo parecer prévio do TCM-Go, pela rejeição das contas de 2012, destacando as irregularidades apontadas: não foram apresentadas certidões, extratos, declaração, contrato e outros documentos. O município apresentou insuficiência de Disponibilidade de Caixa, no montante de R$ 23.369,54, não podendo honrar com as obrigações contraídas dos últimos quadrimestres no montante de R$ 959.103,79 e um Déficit Orçamentário apurado no Balanço orçamentário no montante de R$ 1.012.670,57, além das imputações de multa gerada no processo.
O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia,
juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022, foram aprovados
com (05) cinco votos favoráveis dos vereadores, Edgard Navarro (PL), Andre
Venâncio da Silva (PL), Marcos Tulio (PL), Netinho Vieira (PL) e Gerson Vieira
(PL), e (04) quatro votos contrários dos vereadores, João PDS (PL), Stalem
Chaves (UNIÃO), Eliz-Fatima de Carvalho (UNIÃO) e Charles da Serra (PP).
Como a matéria exige 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, conforme determina o Regimento Interno a propositura foi aprovada e segue para segunda e definitiva discussão e votação na próxima sessão ordinária (29/08).
