Leis complementares

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LEI-COMPLEMENTAR-Nº-006-2014-ALTERA-CÓDIGO-TRIBUTÁRIO-Altera-alíquotas-ITBI Altera dispositivos do Código Tributário do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS e dá outras providências 90 06-03-2019 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 014-2021 - Altera validade Certidão Municipal Institui o prazo de validade das certidões emitidas pelo Município de Santa Tereza de Goiás. 116 14-04-2021 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 013-2021 - Dispõe sobre o desconto na COSIP “Dispõe sobre desconto na tabela da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências”. 86 12-03-2021 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 012-2020 - Atualiza Legislação Tributária em face da LC 175-2020- “Atualiza a Legislação Tributária Municipal de Santa Tereza de Goiás, nos termos da Lei Complementar Nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências 2 21-12-2021 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 011-2018 - PLANO DIRETOR Dispõe sobre o Plano Diretor participativo do Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providências. 107 20-12-2018 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 010-2018 - Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura “Cria a estrutura organizacional da Administração Direta do 105 21-11-2018 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2018 CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA E ATIVIDADES CORRELATAS Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e Atividades Correlatas 143 06-03-2019 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2017 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO “Altera a Lei Complementar Nº 001/2003 que institui o código tributário do Município de Santa Tereza de Goiás e dá outras providências 99 06-03-2019 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2014 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Altera alíquotas ISSQN Altera dispositivos do Código Tributário do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS e dá outras providências 100 06-03-2019 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 005-2013 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Isenções “Acresce dispositivos à Lei Complementar Nº 001/03 de 30 de dezembro de 2003, fixando isenção de IPTU a aposentados, portadores de doenças crônicas, baixa renda ou atingido por desastres.” 90 06-03-2019 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 004-2011 FIXA LIMITES URBANO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA ATUALIZADO Fixa os limites da área urbana e de expansão urbana do Município de Santa Tereza de Goiás 121 06-03-2019 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 003-2011 PARCELAMENTO DO SOLO E SEU USO IMPLANTAÇÃO DE CONSTRUÇÕES Dispõe sobre o parcelamento do solo e seu uso e, implantação de construções no Município de santa Tereza de Goiás e dá outras providências 155 06-03-2019 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2004 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO Altera dispositivos do Código Tributário do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS e dá outras providências 142 06-03-2019 Baixar Ver
LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATUALIZADO Institui o novo Código Tributário do Município de SANTA TEREZA DE GOIÁS e dá outras providências 167 06-03-2019 Baixar Ver